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INTERNACIONAL DE AMARC
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Aconteceu no Brasil, em Guarulhos, ontem à tarde (nota: 3 de octubre). Os agentes da ANATEL Alcides dos Santos Oliveira e Luís Antonio Gomes, acompanhados de PMS, invadiram o estúdio da Rádio Comunitária União FM, em Guarulhos, SP, e deram voz de prisão a quatro radialistas (coordenador e programadores da emissora) e a uma recepcionista. Em seguida, conduziram os presos até a central da Polícia Federal no bairro da Lapa, na capital paulista, onde a Delegada Fernanda Medeiros de Castro formalizou "o flagrante", e mandou recolher os radialistas ao xadrez, acusando-os de "telecomunicação clandestina", "formação de quadrilha" e "exposição de embarcações aéreas" (o argumento de que rádio comunitária derruba avião).

Entre as 18:30 h. e as 21:30 h. de nada adiantaram pedidos, esclarecimentos e reclamações contra a mais grave barbárie já praticada no Brasil por autoridades federais contra rádios comunitárias. Agentes, escrivães, familiares, ninguém conseguiu demover a ilustre delegada Fernanda de Castro de seus respeitáveis motivos e de sua decisão inusitada, que insistia em dizer que se encontrava diante de um caso de "formação de quadrilha".

A razoabilidade do episódio passa ainda por outro difícil teste. A equipe da ANATEL encontrou a RC União por acaso, pois estava procurando outra emissora, contra a qual haveria uma denúncia. A RC União provou que não era a outra e que estava dentro dos conformes quanto à potência e à qualidade do transmissor - e foi fechada assim mesmo, com todo mundo preso e todos os equipamentos apreendidos

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Tais Ladeira
Representante AMARC-Brasil
amarc_brasil@yahoo.com.br

Gustavo Gómez
Director Programa de Legislaciones y Derecho a la Comunicación
AMARC-ALC